Hoje nós do TeE te explicamos o que é e como funcionam as leis de incentivo fiscal à cultura no Brasil. Esse post está sendo publicado em dezembro de 2019, então há a remota possibilidade de alteração conforme o governo federal decretar. Qualquer mudança, estaremos sempre atualizando o post, então fiquem ligados e vem com a gente!

Para começo de conversa, é importante entendermos que existem leis de incentivo fiscal em diversos ramos, como por exemplo: cultura, esporte, meio ambiente, automobilístico, etc. Nós iremos falar sobre as principais que estão diretamente ligadas à cultura. A palavra fiscal está relacionada ao fisco, ou seja, ligada ao imposto.

Essas leis funcionam da seguinte forma: as empresas privadas, ao invés de pagar a porcentagem completa do imposto para o governo, redirecionam essa verba para algum projeto cultural. Ou seja, há o abatimento de uma porcentagem do imposto, que é revertido em patrocínio para produções culturais.

Tendo isso em mente, partimos para as leis principais. No estado de São Paulo, existem três tipos: a ProMac (programa municipal de apoio a projetos culturais), que as empresas abatem dos impostos pagos ao município da cidade de São Paulo; a ProAC-SP (programa de ação cultural do estado), onde há o abatimento dos impostos pagos ao governo estadual; e a lei federal de incentivo à cultura (a famosa Rouanet), onde é abatida a porcentagem do imposto de renda.

Ficou popularmente conhecida com o nome de Rouanet devido ao Sérgio Paulo Rouanet, secretário da cultura que aprovou a lei em 1991 durante o governo Collor, e que é uma “evolução” da lei Sarney de incentivo cultural de 1972.

Toda produção cultural que deseja utilizar da lei de incentivo precisa primeiro passar por um enquadramento burocrático do governo. Esse enquadramento não tem viés ideológico, é apenas exigido uma série de documentos e estruturação dos projetos para se enquadrarem judicialmente.

O segundo ponto que passa, é pelo financiamento indireto. As empresas não estão tão interessadas na qualidade técnica-artística dos projetos. Elas têm um olhar de mercado, ou seja, o setor privado só investe naquilo que trará algum retorno lucrativo para ele. É por isso que as grandes empresas investem nas grandes produções artísticas, porque possuem um olhar econômico estratégico, visando ganhar em divulgação e formas de lucrar. Além do mais, nenhuma grande empresa irá patrocinar uma produção que vá contra seu viés ideológico ou ponto de vista político .

Como não há controle ou restrição do estado, quem escolhe onde entra esse dinheiro público que será revertido para produções culturais é o setor privado. Portanto, é uma lei que pode ser aplicada para todos, tanto para eventos culturais como a Bienal de SP, o FLIP do RJ, a peça do John e da Gabs, quanto para shows de grandes nomes como Luan Santana e Claudia Leitte. Tire suas conclusões.

Recentemente, ocorreram diversas críticas e ataques à lei e muita coisa foi dita erroneamente sobre o seu funcionamentoe e sobre como ela atua. É importante levarmos em conta que a verba pública revertida para incentivo cultural representa menos de 1% de todo o gasto público anual do Brasil.

Todos os dados e informações contidos nesse post você pode conferir facilmente em qualquer site dos órgãos públicos (IBGE, planalto, etc), explicando inclusive os valores certos de todas as porcentagens e gastos públicos.

E você, qual sua opinião sobre as leis de incentivo fiscais no Brasil? É contra ou a favor da Lei Rouanet? Justifique a resposta!

AUTOR: JOHN MARQUES